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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:30
Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados
Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2013 - 18:45
Banco do Brasil deve indenizar cliente que teve cartão clonado
Valor de indenização será de R$ 65 mil; Banco deixou transcorrer 396 dias sem cumprir a ordem judicial
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:10
OAB conhece Resolução sobre atendimento à advocacia pelo MP
O atendimento ao advogado deverá ocorrer independentemente do horário previamente marcado, devendo apenas sendo observada a ordem de chagada
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2012 - 11:45
Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico internacional de drogas.
Alegação de falta de justa causa para a ação. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:50
Negado HC a preso que fugiu e cometeu novo crime no mesmo dia
Acusado fugitivo representa ameaça a ordem pública para a Justiça e terá que ficar preso por prevenção
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:30
Liminar afasta prefeito e vereadores
Políticos acusados por corrupção são afastados para garantir a ordem pública, preservar erário municipal e instrução processual
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:55
Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina
De acordo com ministro, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 16:30
Habeas corpus. Crimes contra a honra. Calúnia e injúria contra magistrado
Imunidade profissional do advogado. Inexistência de elemento subjetivo. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ordem concedida
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:49
Promotor leva governo da PB à Justiça por superlotação em hospital
Segundo o promotor, governo descumpriu uma ordem judicial. Secretaria de Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:29
OAB reivindica vaga de desembargador no TJ-MS
OAB quer impedir que vaga de desembargador seja preenchida por magistrado de carreira, em vez de advogado inscrito na Ordem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 14:08
MS. Veículo roubado recuperado. Recusa de entrega à co-proprietária.
Retirada do veículo condicionada ao pagamento de multas, diárias, taxa de reboque e IPVA. Concessão da ordem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 03:00
Responsabilidade civil do poder público. Sentença de improcedência. Tampo de bueiro solto em via pública. Danos ao veículo do autor que sobre ele passou.
Omissão que, no caso, menos do que genérica, se exibe específica em ordem a ensejar a responsabilização do ente público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 11:36
Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.
O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2004 - 10:00
Senado deve votar quatro MPs para liberar a pauta
Só após desobstruir a ordem do dia, senadores poderão decidir sobre MP que fixa salário mínimo em R$ 260.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 16:01
Projeto acelera pedidos de registro de patentes relacionados ao combate a epidemias
O Projeto de Lei que confere celeridade ao exame de pedidos de patentes relacionados ao combate a epidemias foi proposto na última semana ao Senado Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:30
Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM
Ao desembarcar no aeroporto Hercílio Luz após o horário do exame de saúde marcado para as 8h, o auxiliar de tesouraria foi desclassificado do concurso.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:25
Candidato reprovado em psicotécnico não previsto em lei deve continuar em concurso
STF já consolidou jurisprudência no sentido de que só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:22
TST confirma dispensa por justa causa de analista que criticou empresa em site de revista
O empregado, em comentário no site da revista Info Exame, fez críticas à atuação e às condições de trabalho da empresa.
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Array Publicado em 2016-09-12T18:25:18+00:00
Quinta Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
Segundo o relator, não cabe à autoridade responsável apenas pelo exame da admissibilidade do
